Questão #241209 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q241209 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Legislação do Município de São João Batista

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

A Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

B Continua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.

C Permanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.

D Será mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.

E Fica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.

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