Questão #241208 - Prefeitura de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5 - Direito Administrativo

Q241208 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de Escavadeira Hidráulica - Edital nº 5

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Na estrutura administrativa de um Município, determinado servidor efetivo foi designado para exercer atribuições de chefia, sem que houvesse um cargo específico criado para tal finalidade. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, essa situação configura:

A Cargo em comissão, de livre nomeação pelo gestor municipal competente.

B Classe diferenciada dentro do grupo ocupacional de origem do servidor.

C Categoria funcional especial destinada a atividades de assessoramento.

D Função de confiança, exercida por servidor que já detém cargo de provimento efetivo.

E Lotação temporária em órgão diverso da estrutura organizacional.

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