Q240769 Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Educador Físico
Ano: 2025
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Diante do contexto, a supracitada lei dispõe sobre: 

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