Q239962
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Agente Administrativo
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
Acerca da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as
sentenças a seguir sobre a organização do
Estado, os direitos e garantias fundamentais e a
organização dos Poderes.
I. O Brasil é constituído em Estado
Democrático de Direito e tem como
fundamentos, entre outros, a soberania, a
cidadania e a dignidade da pessoa humana.
II. Os direitos e garantias fundamentais podem
ser suspensos permanentemente pelo
Estado em situações excepcionais, mesmo
sem previsão constitucional.
III. A organização do Estado brasileiro é
composta pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, todos autônomos na
forma da Constituição.
IV. Os Poderes Legislativo, Executivo e
Judiciário são independentes, porém não
harmônicos entre si, sendo possível que um
deles elimine o outro em situações
extraordinárias.
Após análise, é correto o que se afirma em:
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