Q239562
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia
É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,
que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo
condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, bem como detalha a
organização e o funcionamento do Sistema Único
de Saúde (SUS). A lei que corresponde à
descrição é a:
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