A Realizar a fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano, compreendendo o controle de seu teor nutricional.

B Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

C Recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

D Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e incrementar o desenvolvimento científico.

E Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, incluindo medicamentos e imunobiológicos.