Questão #239241 - Prefeitura de Nobres - MT SELECON - SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Ajudante de Serviços Gerais/Motorista de Veículo Pesado/Merendeira/Vigia - Direito Constitucional

Q239241 SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Ajudante de Serviços Gerais/Motorista de Veículo Pesado/Merendeira/Vigia

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Nobres - MT

Banca: SELECON

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece direitos e garantias individuais e, como remédio para assegurar tais garantias, prevê a possibilidade da seguinte ação judicial:

A mandado de citação

B mandado de injunção

C habeas popular

D ação data

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