Questão #239111 - Câmara de São João Batista - SC FURB - FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo - Regimento Interno

Q239111 FURB - 2025 - Câmara de São João Batista - SC - Técnico Administrativo

Ano: 2025

Órgão: Câmara de São João Batista - SC

Banca: FURB

Matéria: Regimento Interno

Assunto: Regimento Interno de Câmaras Municipais

O Técnico Administrativo da Câmara Municipal de São João Batista recebe solicitação formal de certidão referente a contrato firmado pela Casa Legislativa. Considerando as disposições do Regimento Interno sobre as atribuições da Secretaria Administrativa e o fornecimento de certidões, assinale a alternativa correta:

A A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 15 dias, mediante solicitação verbal ou escrita, independentemente de autorização da Presidência.

B A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, cabendo à Mesa Diretora autorizar a expedição do documento.

C A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito, sendo dispensada autorização quando se tratar de requisição judicial.

D A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 30 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, desde que requerida para fins de direito determinado.

E A certidão deverá ser fornecida no prazo máximo de 45 dias, mediante solicitação por escrito de ofício e com autorização expressa do Presidente, para qualquer finalidade.

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