Q239004 FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo de Voleibol de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Legislação do Município de São João Batista

O Departamento de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as possibilidades de alteração da jornada de trabalho dos servidores. Com base na Lei Complementar n.º 1/2003, o técnico responsável deve informar que a jornada de trabalho poderá ser modificada mediante acordo, observando-se determinados requisitos. Considerando a norma citada, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A compensação de horário e a redução da jornada podem ser facultadas mediante acordo entre a Administração e entidade representativa de classe dos servidores. (__) A jornada poderá ser reduzida até a metade, no interesse da Administração e do servidor, com a proporcional redução da remuneração. (__) A jornada poderá ser acrescida para atender demandas temporárias, com proporcional aumento do vencimento básico, independentemente de acordo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

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