Q239003
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Professor Técnico Esportivo de Voleibol de Educação Física (20h) (40h)- Edital nº 3
A abertura do setor de saneamento básico ao capital
privado impõe desafios regulatórios significativos ao
Estado brasileiro. O saneamento possui natureza dual: é
simultaneamente um bem passível de comercialização
mediante tarifa e um direito humano fundamental
reconhecido pela ONU. Considerando os debates atuais
sobre regulação do setor, registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__) A regulação institucional forte dos contratos é
necessária para garantir que os compromissos
assumidos pela iniciativa privada sejam efetivamente
cumpridos.
(__) O Estado deve dispor de mecanismos para corrigir
rumos caso haja descumprimento contratual, evitando
prejuízos maiores à população.
(__) A conversão do saneamento em bem de mercado
operado por empresa privada elimina o risco de conflito
entre interesse público e lucro empresarial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:
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