Q238933 SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Apoio Escolar
Ano: 2025
Banca: SELECON
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n.º 9.394/1996), cabe ao município:

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