Q238930 SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Apoio Escolar
Ano: 2025
Banca: SELECON
Assunto: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:
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