Questão #238000 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 PSS - Engenharia Civil

Q238000 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Engenharia Civil

Assunto: Saneamento Geral

Sobre o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, assinale a alternativa correta sobre as metas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto que os municípios precisam alcançar:

A Não existe prazo legal para que os municípios alcancem cobertura de água e esgoto, sendo metas apenas voluntárias.

B O prazo para a universalização dos serviços de água e esgoto foi fixado em 2030, com metas intermediárias a cada ano.

C A legislação vigente estabelece que até 2033, 99% da população deve ter acesso ao abastecimento de água potável e 90% deve ter coleta e tratamento de esgoto.

D A meta estipula que 100% dos domicílios tenham rede de esgoto até 2040, sem exigir cobertura mínima de água potável.

E O marco legal só se aplica à capitais e aos municípios com mais de 50.000 habitantes, sem metas para municípios menores.

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