Questão #237813 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social - Edital nº 1 PSS - Serviço Social

Q237813 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Assistente Social - Edital nº 1 PSS

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Serviço Social

Assunto: Políticas Sociais

No contexto da redemocratização brasileira e da institucionalização dos conselhos de políticas públicas, a participação social passou a ser compreendida como elemento central da democracia. Assinale a alternativa que expressa corretamente o papel dos conselhos gestores nesse processo.

A Os conselhos de políticas públicas constituem espaços institucionais de democracia participativa, com composição paritária entre Estado e sociedade civil, caráter deliberativo e funções de formulação, implementação e fiscalização das ações governamentais.

B Os conselhos de políticas públicas atuam como instâncias consultivas sem poder decisório, limitando-se a legitimar decisões previamente definidas pelo Estado.

C A existência de conselhos garante automaticamente a superação dos conflitos de interesse e a plena consensualidade entre Estado e sociedade civil.

D A participação da sociedade civil nos conselhos tem como objetivo principal a disputa direta pelo controle do poder estatal e pela ocupação de cargos governamentais.

E Os conselhos de políticas públicas substituem os mecanismos de representação política tradicional, tornando desnecessárias eleições e instituições legislativas.

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