Questão #237598 - Prefeitura de Biguaçu - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras - Legislação Federal

Q237598 FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Tradutor e Intérprete de Libras

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC

Banca: FURB

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir os artigos 60-A e 60-B, que tratam da educação bilíngue de surdos. Considerando o que dispõe essa legislação, assinale a alternativa correta:

A A matrícula de estudantes surdos em escolas regulares é uma prerrogativa assegurada pela legislação, cabendo à escola decidir sobre a modalidade de ensino.

B Os sistemas de ensino devem garantir materiais didáticos acessíveis e professores bilíngues com formação superior adequada, assegurando a efetividade da educação bilíngue de surdos exclusivamente na educação infantil.

C A Educação bilíngue é uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

D O atendimento educacional especializado bilíngue não integra os serviços de apoio previstos pela legislação, sendo considerado desnecessário para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

E A educação bilíngue de surdos é ofertada em Libras como primeira língua e em português oral como segunda língua, desde a educação infantil até ao longo da vida, podendo ocorrer em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos especializados, com garantia de materiais didáticos e professores bilíngues com formação superior adequada.

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