Questão #236632 - PPSA IDCAP - IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás - Direito Administrativo

Q236632 IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Gestão de Projetos e Contratos em Óleo e Gás

Ano: 2025

Órgão: PPSA

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Contratos Administrativos

Os direitos, nos contratos de cessão onerosa, garantem à cessionária o exercício das atividades atinentes à:

A Exploração no regime jurídico-fiscal que atende a regra geral da realização de licitações.

B Pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.

C Exploração no pré-sal, limitados a um volume de 10 bilhões de barris recuperáveis de petróleo equivalentes.

D Exploração e comercialização por um prazo de 20 anos prorrogáveis por mais 10 anos.

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