Questão #234733 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Motorista - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Q234733 Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Motorista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Anita Garibaldi - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assunto: Não classificado

A Lei Orgânica do Município de Anita Garibaldi estabelece responsabilidades que o Município exerce juntamente com a União e o Estado. Entre as ações relacionadas a essa competência comum, assinale a alternativa correta.

A Realizar ações que contribuam para impedir a destruição de bens culturais e artísticos presentes no território municipal.

B Transferir às instituições privadas a preservação de paisagens notáveis e sítios arqueológicos.

C Direcionar às concessionárias de serviços públicos o cuidado com a segurança do trânsito no Município.

D Deixar a cargo exclusivo do Estado a fiscalização sobre pesquisa e exploração de recursos minerais.

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