Q234715
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Anita Garibaldi - SC - Auxiliar de Creche
No início da legislatura municipal, a posse dos vereadores e
a composição da Mesa obedecem a regras específicas definidas
pela Lei Orgânica Municipal. Considerando essas disposições,
analise as assertivas a seguir.
I. A sessão solene de posse dos vereadores ocorre no dia 1º
de janeiro do primeiro ano da legislatura, sendo presidida
pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo
na Mesa ou que tenha sido reeleito; inexistindo tais
situações, presidirá o vereador mais votado entre os
presentes.
II. Após o compromisso formal prestado pelo Presidente, o
secretário designado realiza a chamada nominal dos
vereadores, que respondem com a declaração “Assim o
prometo”, efetivando sua posse.
III. É facultado ao vereador que não comparecer à sessão
solene tomar posse em qualquer momento da legislatura,
bastando manifestar oralmente o interesse em assumir o
mandato perante a Mesa Diretora.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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