Q234522 EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Técnico em Edificações
Ano: 2025
Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Banca: EDUCA
Assunto: Legislação do Município de Brejo do Cruz
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em: I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município. Estão CORRETOS:
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