Questão #234481 - Prefeitura de Gravataí - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal - Direito Digital

Q234481 FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Guarda Municipal

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Direito Digital

Assunto: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A Guarda Municipal pretende utilizar um chatbot com IA para prestar informações básicas à população, coletando dados fornecidos pelos próprios usuários. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:

A O uso de dados pessoais dispensa consentimento quando envolve tecnologia de IA.

B A IA pode utilizar dados livremente, desde que o objetivo seja a segurança pública.

C É preciso haver transparência e consentimento no uso de dados pessoais pelos sistemas de IA.

D Chatbots não utilizam dados pessoais e, por isso, não se aplicam regras de proteção.

E A responsabilidade pelo uso dos dados é exclusivamente do sistema automatizado.

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