Questão #234343 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Endodontista - Direito Sanitário

Q234343 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Cirurgião Dentista Endodontista

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada:

A Passa a ser reconhecida como diretriz legal do SUS, ao lado de princípios como integralidade, universalidade e equidade.

B Substitui o princípio da integralidade da assistência, tornando-se o único orientador das práticas de saúde.

C Aplica-se exclusivamente aos serviços de alta complexidade, onde os pacientes necessitam de maior suporte emocional.

D Restringe-se ao atendimento de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde em portaria específica.

E Limita-se ao atendimento em unidades básicas de saúde, não abrangendo serviços hospitalares e especializados.

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