Questão #233960 - Prefeitura de Blumenau - SC FURB - FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico - Direito Sanitário

Q233960 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Farmacêutico

Ano: 2025

Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC

Banca: FURB

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Recentemente houve atualização da RDC que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, sendo a RDC n.º 988/2025 a mais atual. Dentre outras alterações a resolução passou a abranger o trânsito dessas substâncias em instituições de ensino, as quais devem obter uma autorização junto à Anvisa intitulada:

A AEX − Autorização de Exportação.

B AIP − Autorização de Importação para fins de ensino, pesquisa ou desenvolvimento.

C AI − Autorização de Importação.

D ADA − Autorização para Fim de Desembaraço Aduaneiro.

E AIE − Autorização de Importação Específica.

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