Q233844
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Orientador Social
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, o processo legislativo
compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica.
II. Leis Ordinárias.
III. Decretos Legislativos.
IV. Resoluções.
V. Medidas Provisórias.
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