Q233698
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Gravataí - RS - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
O Sistema Tributário do Município de Gravataí, nos termos da Lei Orgânica do
Município, compreende os seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas em razão do exercício de poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou
postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
V. Empréstimos compulsórios.
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