Q233189
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Pneumologista Pediátrico
Ano: 2025
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Banca:
FURB
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
A consulta popular é um instrumento de democracia
direta que permite aos cidadãos participarem das
decisões sobre assuntos de interesse do Município. A
Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas
para a realização dessas consultas. Considerando o
disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à
consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da
maioria dos eleitores presentes às urnas, representando
obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade
dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de
consultas nos __________ que antecedem as eleições.
Assinale a alternativa que preenche correta e
respectivamente as lacunas no excerto:
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