Q232877 FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Ortopedista e Traumatologista
Ano: 2025
Banca: FURB
Assunto: Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança. (__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem. (__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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