A As Conferências de Saúde ocorrem com periodicidade anual, em nível municipal, estadual e nacional. 

B A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.  

C A divisão das vagas nos Conselhos de Saúde respeita a seguinte regra: 50% para gestores, 25% para trabalhadores e 25% para usuários.  

D O Conselho Nacional de Saúde é presidido pelo Ministro da Saúde; o Conselho Estadual, pelo Secretário Estadual da Saúde; e o Conselho Municipal, pelo Secretário Municipal da Saúde. 

E As reuniões dos Conselhos de Saúde, nas diferentes instâncias, ocorrem a cada seis meses.