Q231551
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Auxiliar de Saúde Bucal
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança
Segundo as disposições da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT acerca dos bens públicos que
integram o patrimônio do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao Poder Executivo a administração dos bens municipais, inclusive dos bens utilizados pela
Câmara Municipal em seus serviços.
( ) Todos os bens municipais deverão ser cadastrados com a identificação respectiva.
( ) Os bens públicos municipais são imprescritíveis, impenhoráveis e não oneráveis, admitidas as
exceções que a lei estabelecer para os bens e patrimônio disponível.
( ) Os bens públicos tornar-se-ão indispensáveis, ou disponíveis por meio, respectivamente, da
desafetação ou afetação, nos termos da lei.
Assinale a sequência correta.
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