Questão #230790 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT UFMT - UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena - Pedagogia

Q230790 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT

Banca: UFMT

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas sendo vedada a integração do seu sistema de ensino ao sistema estadual de ensino ou a composição de um sistema único de educação básica.

B A União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

C Os Estados incumbir-se-ão de elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

D Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente e estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

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