Q230789 UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena
Ano: 2024
Banca: UFMT
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Sobre o Plano Nacional de Educação, Lei nº. 13.005/2014, considere: I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. II. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. III. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. São metas do Plano Nacional de Educação:
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