Q230786
UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Professor de Geografia - II Plena
Acerca dos mecanismos de Financiamento de Educação, com atenção ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os recursos dos Fundos serão utilizados em ações consideradas de manutenção e de
desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, como programas suplementares de
alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de
assistência social. ( ) Para os fins da distribuição dos recursos serão consideradas exclusivamente as matrículas
presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar mais atualizado, realizado
anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). ( ) O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos
recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). ( ) O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no
exercício subsequente, a estimativa do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) definido
nacionalmente e correspondente à distribuição de recursos da complementação-VAAF às redes de
ensino. Assinale a sequência correta.
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