Questão #230244 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública - Direito Constitucional

Q230244 IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública

Ano: 2024

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício. Nesse sentido, como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a:

A Avaliação definitiva de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

B Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

C Avaliação final de desempenho pela autoridade máxima da instituição.

D Avaliação específica de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E Avaliação especial de desempenho por servidor designado para essa finalidade.

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