Questão #229648 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 - Direito Administrativo

Q229648 IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81

Ano: 2024

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete) fases. Sobre as fases do processo licitatório, marque a alternativa CORRETA:

A O processo de licitação é composto pelas seguintes fases: I) preparatória; II) divulgação do edital de licitação; III) apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV) habilitação; e a V) homologação.

B Desde que motivado e expressamente previsto no edital, a fase de habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação da proposta e de julgamento.

C Em momento algum o órgão poderá realizar a análise, avaliação e homologação de amostras.

D O órgão licitante poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) como condição para aceitação: 1. estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; 2. conclusão de fases ou de objetos de contratos; 3. material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

E Na fase de apresentação de propostas e lances, a sessão, preferencialmente, será realizada de forma presencial mediante gravação em áudio e vídeo. Após homologação do certame, essa gravação será armazenada na “nuvem” e, após dez anos, poderá ser deletada.

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