Questão #229638 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 - Direito Administrativo

Q229638 IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81

Ano: 2024

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 9.784/1999, identifique a alternativa CORRETA:

A Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, o encaminharia à autoridade superior.

B Fulano de Tal agiu corretamente ao apresentar o recurso diretamente ao Diretor-Geral, pois evitou desgastes desnecessários com a sua chefia imediata.

C Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso diretamente ao Reitor do IFMT, pois os recursos devem ser encaminhados diretamente à Autoridade Máxima da Instituição.

D Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, promoveria o seu arquivamento.

E Fulano de Tal deveria ter dirigido o recurso à autoridade que proferiu a decisão (chefia imediata), a qual, se não a reconsiderasse no prazo de cinco dias, o encaminharia à Ouvidoria do IFMT.

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