Q228803
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Professor de Séries Iniciais e Educação Infantil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:
I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.
II. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.
III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.
IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.
Está CORRETO o que se afirma em:
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