Q228449
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Professor de Educação Especial
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/90, analise as seguintes assertivas:
I. Garante o direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à
escola pública e gratuita próxima de sua residência.
II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em
detrimento da família substituta brasileira, como medida de
proteção à criança.
III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no
trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima
para admissão ao emprego.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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