Q228449 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Professor de Educação Especial
Ano: 2024
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, analise as seguintes assertivas: I. Garante o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, com acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. II. Prioriza a colocação em família substituta estrangeira em detrimento da família substituta brasileira, como medida de proteção à criança. III. Estabelece o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, incluindo normas específicas sobre a idade mínima para admissão ao emprego. Das assertivas, pode-se afirmar que: 
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