Questão #228411 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Psicólogo - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q228411 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Psicólogo

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Qual das seguintes opções NÃO está diretamente prevista como um desses direitos no Estatuto?

A Direito à educação inclusiva.

B Direito a um sistema de saúde que segregue pessoas com deficiência.

C Direito ao trabalho e ao emprego.

D Direito à participação na vida pública e política.

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