Questão #228083 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q228083 Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Assistente Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso é uma legislação que assegura direitos aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos. Qual das seguintes ações é garantida pelo Estatuto como direito do idoso?

A Prioridade absoluta na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

B Liberdade para a permanência no mercado de trabalho até os 70 anos, independentemente de sua condição de saúde ou capacidade laboral.

C Isenção total de contribuições previdenciárias para idosos que continuem no mercado de trabalho.

D Direito a transporte público gratuito apenas nas áreas urbanas, excluindo-se os serviços de transporte intermunicipal e interestadual.

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