Q227993
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente Administrativo III
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Redação Oficial
Assunto: Técnica Legislativa e Atos Normativos
Analise as seguintes assertivas sobre os princípios da
técnica legislativa:
I. A clareza e precisão no texto da lei são essenciais para
garantir que os destinatários da norma compreendam seu
alcance e aplicabilidade.
II. A técnica legislativa admite a redação de leis com artigos que
contenham múltiplos objetos, desde que contribuam para a
eficiência legislativa.
III. A hierarquia normativa deve ser respeitada na elaboração
de leis, assegurando que as mesmas estejam em conformidade
com a Constituição.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Agente Administrativo III