Questão #227531 - UFS INSTITUTO AOCP - INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D - Direito Financeiro

Q227531 INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D

Ano: 2024

Órgão: UFS

Banca: INSTITUTO AOCP

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: O Orçamento: Aspectos Gerais

Considerando o assunto relacionado ao Orçamento Público, assinale a alternativa correta.

A Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

B A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

C A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.

D A lei de diretrizes orçamentárias orientará a elaboração do plano plurianual.

E O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

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