Q227192 INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E
Ano: 2024
Órgão: UFS
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9°, Lei n° 6.938/1981), EXCETO

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