Q227070
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos
A Constituição da República Federativa do Brasil assevera, em seu Art. 205, que a educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
Para que o Estado possa efetivar o seu dever com a educação, o texto constitucional brasileiro fixa algumas
garantias. Identifique dentre as alternativas abaixo, qual NÃO configura uma dessas garantias:
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