Q225739
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária
Com referência à Lei Municipal n.º 2.343/2017, que
dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico
e dá outras providências, é correto afirmar que a
atividade, acompanhada ou não de execução de obra,
com objetivo de permitir aos usuários acesso a serviço
público de saneamento básico com características e
padrões de qualidade determinados pela legislação,
pelo planejamento ou regulação, representa a definição
de
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