Questão #225737 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Direito Sanitário

Q225737 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Legislações Estaduais e Municipais

Subsídios são instrumentos econômicos de política social para viabilizar manutenção e continuidade do serviço público com objetivo de universalizar o acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda. Com base nessa informação, segundo a Lei Municipal n.º 2.343/2017, subsídios indiretos são aqueles

A destinados indistintamente aos usuários por meio do prestador do serviço público.

B que integram a estrutura tarifária.

C que decorrem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.

D processados internamente no sistema de cobrança pela prestação ou disposição dos serviços de saneamento básico no âmbito territorial de cada titular.

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