Questão #225328 - Prefeitura de Cupira - PE IGEDUC - IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal - Direito Penal

Q225328 IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cupira - PE

Banca: IGEDUC

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

O abuso de autoridade se configura quando um agente público submete um preso a tratamento cruel ou degradante, mesmo que sob alegação de manutenção da ordem.

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