Questão #225329 - Prefeitura de Cupira - PE IGEDUC - IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal - Direito Processual Penal

Q225329 IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cupira - PE

Banca: IGEDUC

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

A formação de uma organização criminosa exige a participação de, no mínimo, quatro pessoas, conforme estabelece a legislação brasileira, que visa combater o crime organizado de forma eficaz e rigorosa.

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