Q225322 IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal
Ano: 2024
Banca: IGEDUC
Matéria: Direito Penal
Assunto: Legislação Penal Especial

Submeter um suspeito a intenso sofrimento físico para obter confissão não caracteriza crime de tortura.
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