Questão #224901 - Prefeitura de Cristalina - GO Ibest - Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q224901 Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO

Banca: Ibest

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

O ECA expressa que as crianças e os adolescentes são sujeitos de direitos. Acerca dos direitos da criança e do adolescente expressos nessa lei, é correto afirmar que

A o direito à expressão estabelece que a criança e o adolescente têm direito a ir, vir e estar nos logradouros públicos; ter livre opinião; participar da crença e do culto religioso conforme a determinação de sua família; participar da vida política, a partir dos 16 anos de idade; e buscar refúgio, auxílio e orientação.

B é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

C o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, aos direitos trabalhistas e previdenciários, na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos de idade.

D A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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