Questão #224554 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Avança SP - Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica - PAEB IV - Legislação Federal

Q224554 Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica - PAEB IV

Ano: 2024

Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A Lei nº 10.436/02 estabelece o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio de comunicação e expressão legalmente validado no território brasileiro. Consequentemente, a lei prevê a necessidade de institucionalizar medidas que apoiem o uso e a disseminação da Libras, juntamente com a inclusão obrigatória da disciplina de Libras como componente essencial nos programas de ensino destinados à formação de professores e fonoaudiólogos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que a Libras:

A é reconhecida como um meio oficial de comunicação no Brasil.

B é definida como uma forma de comunicação e expressão que utiliza um sistema linguístico de natureza visual-motora.

C possui uma estrutura gramatical distinta e é utilizado para transmitir ideias e informações.

D deve ser utilizada, respeitada e apoiada como uma língua completa e legítima apenas para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

E deve ser incluída nos currículos de formação de profissionais, como professores e fonoaudiólogos, para garantir que eles possam se comunicar eficazmente com pessoas surdas.

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