Q224279 FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo
Ano: 2024
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo algumas melhorias no(a), EXCETO: 

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